A compensação trata-se de uma permissão ao autuado em converter o pagamento de uma multa ambiental em uma prestação de serviço ambiental. A normativa nº 2 de 19 de Janeiro de 2019 em seu art. 2º, parágrafo I, a define como “Substituição de multa simples por serviços de preservação, conservação da natureza e recuperação da qualidade do meio ambiente”.
Quais autuações podem ser convertidas? Apenas as multas simples.
Existem duas modalidades de conversão:
Direta: o autuado deve realizar o serviço de forma direta, criando, apresentando e realizando um projeto que atenda os critérios de conservação, preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de modo a utilizar seus próprios recursos, sendo que nesta categoria há um desconto de 35% do valor da multa.
Indireta: nesta modalidade o autuado deverá aderir projeto ou parte de um, denominado cota-parte, seguindo os mesmo critérios de conservação, preservação, melhoria e recuperação ambiental, sendo que nesta categoria há um desconto de 60% do valor da multa.
Como faço para requerer a conversão? Pode ser feito através de documento escrito entregue independentemente da fase do processo até o momento que o autuado é chamado para as alegações finais.
Saiba de algumas das formas de compensação de multas ambientais:
Educação ambiental;
Recuperação de áreas degradadas para conservação da biodiversidade e conservação e melhoria da qualidade do meio ambiente;
Recuperação de processos ecológicos essenciais;
Recuperação de vegetação nativa para proteção;
Monitoramento da qualidade do meio ambiente.
*Não será permitido a conversão das multas feitas na forma de recuperações ambientais quando os danos ambientais forem a origem da autuação.
Há vantagens em participar da conversão de multas? Sim. Além do desconto no pagamento da multa após a finalização do projeto ou cota-parte, o participante também estará contribuindo para um meio ambiente mais equilibrado e saudável, melhorando consequentemente a qualidade de vida.
A compensação de multas ambientais é um ótimo instrumento para aqueles que cometeram um erro, mas que estão dispostos a se redimir. Além é claro, de contribuir para a melhoria da qualidade ambiental.
A GAAM Jr. realiza os serviços de Educação Ambiental, Consultoria e Licenciamento Ambiental! Contate-nos para saber mais.
Fonte: ICMBio. Perguntas e respostas – conversão de multas em serviços ambientais. 2021.
Comments