Licenciamento Ambiental para Pequenas Empresas

O que seria Licenciamento Ambiental?

É um ato administrativo pelo qual um órgão ambiental federal, estadual ou municipal licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam de recursos ambientais, poluem ou degradam o Meio Ambiente.

Quais empreendimentos se enquadram na categoria de Pequenas Empresas?

A divisão é baseada no Tipo Societário + Enquadramento de Porte + Enquadramento Tributário. O porte define que uma pequena empresa pode ser uma ME, que é a sigla para Microempresa, uma MEI, Microempreendedor Individual e uma EPP, Empresas de Pequeno Porte. Já em relação aos tipo societário, temos o EI, Empresário Individual, o EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e a LTDA, Sociedade Limitada. Na tabela abaixo pode-se ver um resumo com o tipo societário, enquadramento de porte e enquadramento tributário.

Fonte: Dinelly Contabilidade

MEs, MEIs, EPPs, EIs, EIRELIs e LTDAs precisam de Licenciamento Ambiental?

Sim! Pois o licenciamento ambiental não se restringe ao porte das empresas, o que define isso são os tipos de atividades desenvolvidas pelas mesmas. Várias atividades exigem que o empreendimento possua licenciamento ambiental. Após a solicitação, o empreendedor deve obedecer às condições, restrições e medidas de controle estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

Quais atividades necessitam desse aval?

Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental. Sendo eles:

1. Empreendimentos de extração e tratamento de minerais;

2. Obras civis;

3. Serviços de utilidade e de transporte;

4. Terminais e depósitos;

5. Empreendimentos ligados à turismo;

6. Atividades agropecuárias.

Um dos principais tipos de empreendimentos que necessitam de Licenciamento Ambiental é o ramo Industrial, como Indústrias de:

1. Produtos minerais não metálicos;

2. Metalúrgica;

3. Mecânica;

4. Material elétrico, eletrônico e comunicações;

5. Material de transporte;

6. Madeira;

7. Papel e celulose;

8. Borracha, couros e peles;

9. Química;

10. Produtos de matéria plástica;

11. Têxtil;

12. Produtos alimentares e bebidas;

13. De fumo.

A GAAM Jr. realiza o serviço de Licenciamento Ambiental, então, se o seu tipo de empreendimento afeta o Meio Ambiente de alguma forma e você gostaria de ficar em dia com a legislação e ainda ajudar o meio ambiente, contate-nos para uma reunião diagnóstica gratuita!