O que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um instrumento que concilia o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, tendo como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida.
É uma exigência legal a qual todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente estão sujeitos. Nele autoriza a localização, instalação, ampliação e operação desses empreendimentos ou atividades.
Fonte: eCycle
As bases legais do licenciamento ambiental estão traçadas, principalmente, na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental; nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental; e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.
Etapas do Licenciamento Ambiental
Fonte: GAAM Jr.
Benefícios do Licenciamento Ambiental
Redução de possibilidade de receber multas devido à poluição ambiental
Um dos principais meios para defesa do meio ambiente.
Facilita a obtenção de créditos e financiamentos junto a bancos estatais, como BNDES, CEF, BB, FINEP e outro, (conforme Política Nacional do Meio Ambiente)
Proporciona ganhos de qualidade ambiental e à vida das comunidades
Agiliza pedidos de ligações elétricas da COPEL
Cumprimento de normas e legislações ambientais.
Minimização de acidentes que impliquem responsabilidade civil
Subsídio a programas de melhoria ambiental
Potencial redução nos custos com seguros
Aprimora os procedimentos operacionais junto aos empregados e as condições de saúde e segurança no trabalho
Melhora o ambiente de negócios, empresas de grande porte tendem a pedir de seus fornecedores a licença como forma de qualificação
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